Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais neste website e na plataforma Renuir, na aceção do Art. 4(7) do RGPD, é a Renuir UG (haftungsbeschränkt), Hönower Wiesenweg 57, 10318 Berlim, Alemanha. Para qualquer questão relativa à privacidade, incluindo para contactar a pessoa responsável pela proteção de dados, contacte-nos através de privacy@renuir.com. Não designámos um Encarregado da Proteção de Dados obrigatório por lei, uma vez que atualmente não estamos obrigados a fazê-lo nos termos do Art. 37 do RGPD; caso tal se altere, os dados de contacto serão publicados aqui.

2. Dados que recolhemos

Recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados da conta: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, palavra-passe (com hash)
• Fotografias e descrições de itens carregadas ao registar itens perdidos ou encontrados
• Dados de localização: estabelecimento ou localização aproximada associada a um registo de perda/achado
• Mensagens de chat trocadas entre utilizadores e estabelecimentos na plataforma
• Dados de pagamento: processados pelo Stripe; armazenamos apenas referências de transação, não dados do cartão
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, informações do dispositivo, cookies

3. Base jurídica do tratamento

Tratamos os dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos nos termos do Art. 6(1) do RGPD:

• Consentimento (Art. 6(1)(a)): para cookies de análise e comunicações opcionais
• Execução do contrato (Art. 6(1)(b)): para prestar o serviço Renuir, tratar reivindicações e facilitar devoluções
• Interesse legítimo (Art. 6(1)(f)): para prevenção de fraude, segurança da plataforma e melhoria do serviço
• Obrigação legal (Art. 6(1)(c)): para registos fiscais, cumprimento regulamentar e pedidos das autoridades

4. Subcontratantes terceiros

Partilhamos dados com as seguintes categorias de subcontratantes, todos vinculados por acordos de tratamento de dados:

• Alojamento e infraestrutura: Vercel (UE/EUA), para alojamento do website e da aplicação
• Processamento de pagamentos: Stripe, para gestão segura de pagamentos via Stripe Connect
• Serviços de IA: para reconhecimento de imagens e correspondência de itens (dados minimizados, sem envio de identificadores pessoais)
• Análise: ferramentas de análise centradas na privacidade para compreender os padrões de utilização

5. Conservação dos dados

Os dados da conta são conservados durante a vigência da sua conta e até 30 dias após a eliminação. Os registos de itens e as fotografias associadas são conservados durante 12 meses após a resolução ou 6 meses após a expiração se não forem resolvidos. As mensagens de chat são conservadas durante 6 meses após a resolução da reivindicação. Os registos de pagamento são conservados durante 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal alemã (§ 147 AO). Os registos técnicos são eliminados após 90 dias.

6. Transferências internacionais

Alguns dos nossos subcontratantes operam fora da UE/EEE. Quando os dados são transferidos internacionalmente, garantimos uma proteção adequada através de Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) da UE ou de decisões de adequação. O Stripe e a Vercel mantêm compromissos de tratamento de dados na UE.

7. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso (Art. 15): obter uma cópia dos seus dados
• Direito de retificação (Art. 16): corrigir dados inexatos
• Direito ao apagamento (Art. 17): solicitar a eliminação dos seus dados
• Direito à limitação (Art. 18): limitar o tratamento dos seus dados
• Direito à portabilidade dos dados (Art. 20): receber os seus dados num formato legível por máquina
• Direito de oposição (Art. 21): opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos
• Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento sem afetar o tratamento anterior

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de privacy@renuir.com. Responderemos no prazo de 30 dias.

8. Autoridade de controlo

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo. A autoridade competente para nós é: Berliner Beauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit, Friedrichstr. 219, 10969 Berlim, Alemanha.

9. Alterações a esta política

Poderemos atualizar esta política de privacidade periodicamente. As alterações materiais serão comunicadas por correio eletrónico ou através de um aviso no nosso website. A versão atual está sempre disponível neste URL.