Termos de Serviço

1. Âmbito e aplicabilidade

Estes Termos de Serviço regem a utilização da plataforma Renuir, incluindo o website, as aplicações móveis e os serviços de API, operada pela Renuir UG (haftungsbeschränkt), Berlim, Alemanha. Ao criar uma conta ou utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos.

2. Descrição do serviço

A Renuir fornece uma plataforma digital para registar, corresponder e recuperar itens perdidos. O serviço liga as pessoas que perderam itens aos estabelecimentos e organizações que os encontraram. A Renuir facilita o processo de correspondência através de tecnologia baseada em IA, disponibiliza canais de comunicação seguros e apoia devoluções de itens verificadas.

3. Contas de utilizador

Deve ter pelo menos 16 anos para criar uma conta. É responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta. Deve fornecer informações exatas e atualizadas. A Renuir reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Obrigações do utilizador

Ao utilizar a Renuir, concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras ao registar itens perdidos ou encontrados
• Não apresentar reivindicações fraudulentas nem fazer-se passar por outras pessoas
• Respeitar a privacidade dos outros utilizadores e do pessoal dos estabelecimentos
• Não utilizar a plataforma para qualquer fim ilícito

5. Verificação de titularidade

A Renuir utiliza um processo de verificação em várias etapas para confirmar a titularidade dos itens antes de facilitar as devoluções. Este processo pode incluir a correspondência de descrições, a comparação de fotografias e perguntas de verificação baseadas no conhecimento. Embora nos esforcemos pela exatidão, a Renuir não garante a identidade dos requerentes e os estabelecimentos devem aplicar o seu próprio critério.

6. Pagamentos

As subscrições empresariais e as taxas de envio opcionais são processadas através do Stripe Connect. Todos os preços são apresentados com o IVA aplicável incluído. As contas empresariais são faturadas de acordo com o plano selecionado no registo. A Renuir não armazena dados do cartão de pagamento. Os reembolsos são tratados caso a caso, de acordo com a nossa política de reembolsos.

7. Propriedade intelectual

A plataforma Renuir, incluindo o seu design, código, modelos de IA e identidade de marca, é propriedade intelectual da Renuir UG. Os utilizadores mantêm a titularidade dos conteúdos que carregam (fotografias, descrições), mas concedem à Renuir uma licença não exclusiva para utilizar esses conteúdos com a finalidade de prestar o serviço, incluindo a correspondência por IA.

8. Responsabilidade

A Renuir atua como intermediária e não garante a devolução de qualquer item perdido. A nossa responsabilidade limita-se a dolo e negligência grosseira, em conformidade com a legislação alemã (§§ 521 e seguintes do BGB). A Renuir não se responsabiliza pelos atos ou omissões dos utilizadores, dos estabelecimentos ou de prestadores de serviços terceiros. Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou consequenciais.

9. Resolução

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento através das definições da aplicação. A Renuir pode encerrar ou suspender a sua conta por violação material destes termos, mediante aviso prévio razoável sempre que possível. Após a resolução, os seus dados serão tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

10. Lei aplicável e foro competente

Estes termos regem-se pela legislação da República Federal da Alemanha. O foro competente exclusivo para litígios é Berlim, Alemanha, salvo se as disposições imperativas de proteção do consumidor exigirem o contrário.

11. Alterações a estes termos

Poderemos atualizar estes termos mediante aviso prévio razoável. A utilização continuada da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação. As alterações materiais serão comunicadas por correio eletrónico.